1. Identificação do site
Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital, os utilizadores do site www.fairson.com são informados da identidade das diferentes entidades envolvidas na sua criação e acompanhamento:
• Proprietário do site: Fairson Inventory
• Sede social:
16, place Alfred Kastler
85300 Challans – França
Tel.: +33 (0)2 51 93 59 35
• Endereço de e-mail: contact@fairson.com
• Capital social: 153.000 €
• Número SIRET: 399 606 763 00064
• N.º de IVA intracomunitário: FR17 399606763
• Filial portuguesa:
Av. da Liberdade n.º 9-7
1250-139 Lisboa – Portugal
• Diretores de publicação:
Sr. Stéphane Violleau e Sr. Cédric Gény
• Alojamento (hosting): Infomaniak
2. Condições gerais de utilização do site e dos serviços
A utilização do site www.fairson.com implica a aceitação plena e integral das presentes condições gerais de utilização. Estas condições podem ser alteradas ou atualizadas a qualquer momento; os utilizadores são, por isso, convidados a consultá-las regularmente.
O site encontra-se, em princípio, acessível de forma contínua. No entanto, a Fairson poderá interromper temporariamente o acesso por motivos de manutenção técnica, comprometendo-se a informar previamente os utilizadores sempre que possível.
O site é atualizado regularmente pelos diretores de publicação. As menções legais podem igualmente ser alteradas a qualquer momento, sendo vinculativas para o utilizador.
3. Descrição dos serviços
O site www.fairson.com tem como objetivo apresentar as atividades e os serviços da Fairson.
A Fairson esforça-se por fornecer informações tão precisas quanto possível. No entanto, não poderá ser responsabilizada por omissões, imprecisões ou falhas de atualização, quer resultem da própria empresa quer de terceiros parceiros.
As informações disponibilizadas no site são fornecidas a título indicativo e podem ser alteradas a qualquer momento. Não são exaustivas.
4. Limitações contratuais relativas aos dados técnicos
O site não poderá ser responsabilizado por danos materiais relacionados com a sua utilização. O utilizador compromete-se a aceder ao site com equipamentos recentes, protegidos contra vírus e utilizando um navegador atualizado.
5. Propriedade intelectual
A Fairson detém os direitos de propriedade intelectual ou os direitos de utilização de todos os elementos disponíveis no site, nomeadamente textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, sons e software.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação ou adaptação, total ou parcial, é proibida sem autorização prévia e escrita da Fairson.
Qualquer utilização não autorizada constitui infração e poderá dar origem a procedimentos judiciais, nos termos do Código da Propriedade Intelectual francês.
6. Limitação de responsabilidade
A Fairson não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos causados ao equipamento do utilizador durante o acesso ao site, nomeadamente em caso de utilização de equipamento não conforme ou de falha técnica.
Também não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, como perda de atividade ou de oportunidade, resultantes da utilização do site.
Os espaços interativos (formulário de contacto) estão disponíveis para os utilizadores. A Fairson reserva-se o direito de eliminar qualquer conteúdo contrário à legislação aplicável, nomeadamente em matéria de proteção de dados, ou de carácter ilícito, ofensivo ou difamatório.
7. Gestão de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do site www.fairson.com destinam-se exclusivamente à gestão dos serviços propostos.
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação francesa aplicável, o utilizador dispõe de um direito de acesso, retificação, apagamento e oposição aos seus dados pessoais, mediante pedido escrito para o endereço indicado no site.
Nenhuma informação pessoal será divulgada, cedida ou vendida a terceiros sem o consentimento do utilizador, salvo em caso de aquisição da Fairson, mantendo-se as mesmas garantias de confidencialidade.
8. Ligações de hipertexto e cookies
O site pode conter ligações para outros sites. A Fairson não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites externos.
A navegação no site pode implicar a instalação de cookies no dispositivo do utilizador. Estes cookies não permitem a identificação pessoal, mas servem para facilitar a navegação e medir a audiência.
O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies. No entanto, tal poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades.
9. Lei aplicável e jurisdição competente
Qualquer litígio relacionado com a utilização do site www.fairson.com rege-se pela lei francesa. Os tribunais competentes de Paris têm jurisdição exclusiva.
10. Legislação aplicável
• Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, relativa à informática, ficheiros e liberdades
• Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, relativa à confiança na economia digital
11. Glossário
• Utilizador: qualquer pessoa que aceda ao site
• Dados pessoais: qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, uma pessoa singular